Portaria 6.936/2021 - Nomeação para cargo de Diretora Presidente
Nomeia a servidora KÉZIA CARDOSO MACIEL MOREIRA para o cargo de Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Brasília de Minas.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82, inciso 2, alínias "a", "c", "d", da Lei Orgânica do Munícipio - LOM, em consonância com o Art. 150 VI e XII do mesmo diploma legal, combinado com os Arts. 82, 83 e 84, e seus Incisos, da Lei Complementar n° 038 de 03 dezembro de 2021, Art. 8° B, Lei Federal nº 13.846/2019.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a servidora municipal Kézia Cardoso Maciel Moreira, matrícula 3001, portadora do CPF n 089.***.***-22, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão, para ocupar o cargo de "Diretora Presidente" do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Munícipio de Brasília de Minas, de representação colegiada, exercendo as atribuições previstas na Lei Complementar n° 038, de 03 de dezembro de 2021, no art.80, com início no dia 03 de dezembro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação no local de costume do paço municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasilia de Minas/MG, 07 de dezembro de 2021.
MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO
Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG