Portaria

Nomeia a servidora KÉZIA CARDOSO MACIEL MOREIRA para o cargo de Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Brasília de Minas.

          O Prefeito Municipal de Brasília de Minas - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82, inciso 2, alínias "a", "c", "d", da Lei Orgânica do Munícipio - LOM, em consonância com o Art. 150  VI e XII do mesmo diploma legal, combinado com os Arts. 82, 83 e 84, e seus Incisos, da Lei Complementar n° 038 de 03 dezembro de 2021, Art. 8° B, Lei Federal nº 13.846/2019.

 

          RESOLVE

 

          Art. 1º - Nomear a servidora municipal Kézia Cardoso Maciel Moreira, matrícula 3001, portadora do CPF n 089.***.***-22, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão, para ocupar o cargo de "Diretora Presidente" do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Munícipio de Brasília de Minas, de representação colegiada, exercendo as atribuições previstas na Lei Complementar n° 038, de 03 de dezembro de 2021, no art.80, com início no dia 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.

          Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação no local de costume do paço municipal.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Prefeitura Municipal de Brasilia de Minas/MG, 01 de janeiro de 2025.

 

MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO

Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG